O presidente da empresa de capital fechado que tem como acionista minoritário alguma empresa pública não exerce função ...

A celebração de acordo entre credor e devedor, antes de realizada a citação e prevendo a suspensão da execução até o ...

A servidão administrativa representa uma espécie de intervenção pública nos limites da propriedade privada, definindo a coisa ...

É advogado criminalista associado ao Escritório de Advocacia Gonçalves Santos Advogados e pós-graduando (LLM) em Direito ...

As declarações de Jair Bolsonaro sobre garotas venezuelanas em situação de exploração sexual, por si só, não configuram ...

A declaração de inconstitucionalidade da extensão do prazo de vigência de registros de patentes pelo Supremo Tribunal Federal ...

Salvo se houver previsão em cláusula contratual, o legislador expressamente excluiu da operadora a obrigação de garantir a ...

Em situações excepcionais, o termo inicial de prescrição da ação para apurar perdas e danos pela gestão fraudulenta de uma ...

Um pedido de destaque do ministro André Mendonça vai levar o Supremo Tribunal Federal a reiniciar o julgamento dos embargos ...

Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado “sim”. Para além da cerimônia, ...

A existência de lei específica concessiva da isenção tributária é imprescindível para que o contribuinte seja por ela beneficiado. Com este argumento do ...

O leilão de bens de réus em ações penais antes do trânsito em julgado da sentença condenatória é inconstitucional, embora ...